O senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), relator do PLS 356/2013, projeto que dispõe sobre a participação dos técnicos de nível médio nas eleições e na composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, apresentou parecer favorável à matéria.
A proposição já foi incluída na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da próxima quarta-feira (30/10) e, caso aprovada, seguirá à Câmara dos Deputados, salvo em caso de interposição de recurso ao plenário.
Em síntese, a proposta objetiva legalizar a presença dos técnicos de nível médio nas composições do CONFEA e CREA's, estabelecendo a proporcionalidade da representação (cerca de 43% da composição dos plenários) e o direito à concorrerem a qualquer cargo eletivo dos conselhos federal e regionais.
É interessante observar que na justificativa do relator consta a informação que o projeto tem o apoio do "conjunto de profissionais do sistema". Na verdade, não existe nenhuma consulta aos profissionais universitários do sistema ... O que existe, realmente, é uma posição dúbia, oportunista, dos dirigentes e integrantes do sistema CONFEA/CREA's que defendem a participação dos técnicos no sistema, mas na condição de "conselheiros de segunda linha", com um número limitado de conselheiros e, é claro, sem direito a ocupar os cargos de presidente dos conselhos federal e regionais.
Por trás dessa posição "paternalista", tuteladora, está o interesse em não perder uma fatia substancial de recursos financeiros - os técnicos são numerosos (votos) e pagam anuidades e taxas ao sistema CONFEA/CREA's. É uma proposta indecente, tipo atribuir aos técnicos o status conferido às amantes para manter intacta a família nos casamentos convencionais. Participam, mas nem tanto ...
Em linguagem popular, é farelo para os pintos.
Os engenheiros vão reagir contra essa proposta, ou vão caminhar passivamente para o matadouro?
Os engenheiros vão reagir contra essa proposta, ou vão caminhar passivamente para o matadouro?
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