Alterações na Medida Provisória 579

Foi publicada hoje a MP 591, primeira alteração da MP 579, permitindo que os ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000 também possam ser indenizados, num prazo de 30 anos. Este foi o primeiro movimento do Governo no sentido de corrigir a MP 579, que havia sido publicada sem nenhuma consulta ou audiência pública. Será que que podemos acreditar que mais correções estão por vir? Só o tempo irá dizer...

links relacionados:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/mpv/579.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/mpv/591.htm

http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Regulacao_e_Politica.asp?id=92757

http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Noticiario.asp?id=92761

PLANO DE SAÚDE

Prezados colegas

Recebemos ontem uma carta da CEEE comunicando que não será possível o reembolso dos R$ 250,00 referentes ao plano de saúde para os participantes do Plano de Saúde do SENGE  (veja a justificativa da CEEE neste link). Este era um dos itens que faziam parte da pauta do acordo coletivo 2012-2013 e que a Companhia pediu que a solicitação fosse encaminhada em paralelo às negocições do acordo.

O outro item que ainda estamos negociando é referente à contagem do tempo de serviço, computando a totalidade dos contratos de trabalho do funcionário com o Grupo CEEE, uma vez que o tempo de serviço prestado é patrimônio imaterial e indissociável do empregado nos moldes do Art. 37 da Constituição Estadual do RGS (e como já é aplicado na CORSAN). Estamos fazendo o acompanhamento deste E.I. e assim que tivermos alguma novidade, manteremos os colegas informados.

Em breve estaremos divulgando o cronograma das reuniões para composição da pauta para o próximo Acordo Coletivo de Trabalho.

DIRETORIA DO SENGE

APROVAÇÃO DO ACORDO COLETIVO 2012/2013

Prezados colegas

Na reunião com os engenheiros da CEEE, realizada no dia 13/11/12, com a presença de treze colegas, com apenas um voto contrário, a categoria deliberou por aprovar a proposta apresentada pela Companhia, mesmo tendo havido o retrocesso nas tratativas referente às FG’s que legalmente só devem ser ocupadas por engenheiros. A aprovação ocorreu em um clima de solidariedade para com a Companhia, pois entendeu-se que o momento é de destinarmos nosso empenho para a discussão das adaptações às quais o Grupo CEEE terá que  se submeter diante da nova realidade do setor elétrico.

Na próxima semana iremos entregar o Acordo Coletivo assinado para a Presidência da Companhia, oportunidade na qual iremos manifestar nossa disposição para auxiliarmos a Companhia, dentro de nossas limitações, neste momento conturbado. Também salientaremos a necessidade de retomar o assunto referente as FG’s, pois entendemos que esse assunto é de relevância para o Grupo CEEE justamente no momento em que haverá toda uma discussão sobre medidas a serem tomadas para assegurar a continuidade dos serviços com qualidade, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Governo para a renovação das concessões.

DIRETORIA DO SENGE

SENGE-RS convoca engenheiros do Grupo CEEE para reunião para deliberar sobre o Acordo Coletivo 2012/2013

CONVOCAÇÃO DO SENGE PARA REUNIÃO COM OS ENGENHEIROS DO GRUPO CEEE

Em decorrência do impasse ocorrido na negociação coletiva, já manifestado em nossa comunicação anterior, será realizada reunião para deliberar sobre a assinatura ou não do Acordo Coletivo 2012/2013 e demais providências, no Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (Avenida Érico Veríssimo, 960 - sala 35), no dia 13 de novembro de 2012, às 17:30 em primeira convocação e às 18:00 em segunda e última convocação. Os colegas do interior que não puderem participar poderão enviar a sua manifestação por e-mail para adriano@senge.org.br. Estes e-mails serão impressos, assim como as demais manifestações que já foram encaminhadas semana passada, e levados como contribuição para a reunião. Somente serão aceitos e-mails enviados a partir de endereços @ceee.com.br.

A proposta da Companhia pode ser visualizada em https://docs.google.com/open?id=0B8rw5_-jNzfMckxnRGJYZDJRNldxR2dTU3Znb0VrUQ

Colegas, compareçam na reunião, sua presença é essencial!

IMPASSE NO ACORDO COLETIVO 2012/2013

Prezados colegas

Após meses de reuniões e tentativas de acordo, a direção do Grupo CEEE provocou impasse na negociação coletiva ao voltar atrás em relação ao encaminhamento da questão que envolve o preenchimento de cargos e funções exclusivas de engenheiros, conforme as atribuições definidas pela Lei 5.194/66.

O SENGE-RS havia proposto, na impossibilidade da Companhia aceitar recompor a cláusula de cargos e funções, que a empresa criasse um grupo de trabalho para analisar a proposta encaminhada e definir, à luz da reestruturação que vem sendo feita, quais os cargos que efetivamente exigem conhecimento e qualificação para serem ocupados por engenheiros. . Esta proposta havia sido aceita pelo Diretor Halikan e aguardávamos que o GT fosse constituído para encaminharmos a assinatura do Acordo Coletivo.

No dia 29 de outubro, em contato via e-mail com a Diretoria da CEEE para obter informações sobre as razões do GT não ter sido convocado, lamentavelmente fomos informados pelo Diretor Ronaldo que a Diretoria da CEEE não concordava em convocar o GT, não fornecendo maiores explicações. Dessa forma criou-se o impasse, sobre o qual nossa categoria precisa se manifestar.

É importante lembrar que já tivemos em nossos Acordos a cláusula de cargos e funções detalhando aqueles que só poderiam ser preenchidos por engenheiros. Essa cláusula foi retirada pela empresa do Acordo há muito tempo. Queremos resgatá-la, pois ela evita que leigos ou pessoas sem a qualificação necessária ocupem cargos que exigem conhecimento técnico. Trata-se de zelar pela qualidade do serviço que a sociedade precisa receber.

Solicitamos à categoria que se manifeste diretamente aos nossos delegados sindicais, ou por e-mail para adriano@senge.org.br até a próxima segunda feira, dia 5 de novembro, indicando se devemos ou não fechar o Acordo Coletivo 2012/2013 sem o avanço na cláusula de cargos e funções.

DIRETORIA DO SENGE

Revista Engenheiro - Edição de Novembro

Prezados Senhores,

Segue abaixo link para acesso à edição nº 126 do Informativo O Engenheiro, publicação da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE, relativa ao mês de Novembro de 2012.


Link para revista: Engenheiro - Edição de Novembro