Pisando no consumidor: Audiência para adequação de bandeiras tarifárias ao modelo CVaR é reaberta pela ANEEL - Canal Energia

Comentário: Após tantas declarações enfáticas de que “o Brasil é um país que respeita contratos”, a presente notícia deixa bastante claro que depende com quem é o contrato. Quando é com o cidadão ou o consumidor, a receita é o inverso. Como se não bastasse o desrespeito aos “contratos” na saúde, na educação, na urbanização, nos transportes, e em muitas outras áreas, agora o desrespeito chega ao setor elétrico.

O Brasil adora imitar sistemas de outros países. Os que defendem o desrespeito abaixo pensam que estão implantando modernos “sinais de mercado” para o consumidor. Nada mais falso. Sistemas com sinais de mercado reais são os que oferecem opções de fornecimento ou, no mínimo, opções de horário. No caso das bandeiras tarifárias brasileiras, qual é a opção oferecida? Desligar sua geladeira, seu ar condicionado ou não usar o elevador por 3 meses?

Há algum tempo uma barbeiragem realizada numa usina do Sul fez com que uma comporta do vertedouro despencasse esvaziando o reservatório. Quem paga por erros de operação desse tipo num sistema de bandeiras tarifárias?

Qual é o contrato que está sendo desrespeitado? O das concessões das distribuidoras, que, até agora, para proteger o consumidor obrigavam a contratação da energia assegurada necessária para atender seu mercado cobrando uma única tarifa. Agora, caminhamos para a implantação de uma “sociedade no risco” entre o consumidor e o concessionário. A opção é aceitar ou aceitar.

Nos anos onde São Pedro enche os reservatórios não importando as bobagens que se façam, nada de descontos. Nessa hora, o MWh passa a custar R$ 16, mas não para o consumidor comum.

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Consumidor

23/10/2013

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu reabrir a discussão sobre as regras para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, para adequá-las ao aumento do Custo Marginal de Operação resultante da aplicação da metodologia CVaR (Valor Condicionado a um dado Risco). Simulações feitas pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico mostram que a adoção do novo modelo de  formação de preços resultou em acréscimo de R$ 50/MWh a R$ 150/MWh no CMO, em comparação aos valores obtidos com o antigo modelo da Curva de Aversão a Risco.  

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