20 de maio de 2014

Sem avanços não haverá Acordo


Lamentando o fato da empresa não ter oferecido nenhum avanço em sua proposta encaminhada ao Sindicato na última quarta-feira (14), os colegas reunidos em assembleia decidiram pela rejeição da mesma.

Nesta terça-feira (20), encaminhamos à CEEE o seguinte ofício comunicando da decisão. Também ficou acordado que só chamaremos nova reunião para tratar do Acordo caso a empresa sinalize com avanços nas negociações.

Vale lembrar que a CEEE interpreta de forma equivocada  a lei do Piso Salarial dos engenheiros e considera legítima a ocupação política de cargos técnicos por profissionais não habilitados. Consideramos ambas as posições um desrespeito por afrontarem diretamente nossa categoria.

Aguarde novas informações, pois em breve teremos uma reunião para tratar especificamente do PCS e do reajuste das FG's incorporadas.

Diretoria do SENGE

Receita com venda de energia no curto prazo por Cemig e Cesp no período superou o valor registrado em todo o ano passado

Nicola Pamplona nicola.pamplona@brasileconomico.com.br

Impulsionadas pelos preços recordes da energia, as geradoras Cemig e Cesp superaram, no primeiro trimestre, a receita com vendas no mercado de curto prazo acumulada em todo o ano de 2013. Em seus balanços divulgados no final da semana passada, as duas companhias comprovaram expectativas de analistas, que esperavam bons resultados com a alocação, na Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE), de volumes descontratados após a decisão de não aderir à renovação antecipada de concessões. Na Cemig, a receita com vendas na CCEE no primeiro trimestre chegou a R$ 1,327 bilhão — R$ 100 milhões a mais do que o faturado no segmento em 2013. Na Cesp, o ganho foi de R$ 875 milhões, R$ 6 milhões superior ao registrado todo o ano passado.
Segundo informações da Cemig, os preços médios de venda de energia na CCEE subiram de R$ 322,75 por megawatt-hora (MWh) no primeiro trimestre de 2013 para R$ 669,76 por MWh nos primeiros três meses de 2014. No trimestre, a Cesp...

Continue lendo...

9 de maio de 2014

Concessões com o pé esquerdo


No final de março o governo realizou o leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, o primeiro certame no novo regime de concessão estabelecido pela Medida Provisória 579. Embora as autoridades qualifiquem o leilão como o “sucesso do sucesso”, os fatos escancaram as fragilidades do novo regime de concessões.
O interesse inicial em adquirir a concessão foi grande. Das 20 empresas inscritas para participar do certame, sete chegaram a adquirir os direitos de acesso às informações do data room e a realizar a visita técnica à usina. No final, no entanto, apenas um consórcio, composto pela estatal Furnas e um fundo de investimentos, decidiram participar do certame.
A principal razão para o esvaziamento do leilão foi a indefinição quanto ao tratamento regulatório a ser dado aos investimentos e aos seus passivos judiciais e ambientais.
Nos esclarecimento do edital, uma mesma resposta dada a diversas indagações soou como refrão: “No que couber, os investimentos serão tratados no âmbito da regulamentação”. Tradução: nada se sabe sobre como os novos investimentos serão reconhecidos e remunerados. O problema surge do fato que o novo regime de concessões baseado em cotas foi concebido sobre a falsa noção de que, após a construção da hidrelétrica, a atuação do concessionário resume-se à mera operação e manutenção da usina, menosprezando a gestão de riscos e os aportes de capital requeridos para preservar a usina em boas condições operacionais.
A estiagem deste ano demonstra quão importante é a gestão de risco. No regime de cotas o risco hidrológico é repassado ao consumidor, o que neste ano deve resultar em custo adicional da ordem de dezenas de bilhões de reais. Como num prenúncio das dificuldades a serem enfrentadas, a usina de Três Irmãos também demonstra a importância dos investimentos, tão essenciais, mas tão menosprezados no novo regime de concessões. A usina foi licitada com uma de suas cinco turbinas avariadas porque o regulador demorou oito meses para autorizar o reparo.
Mesmo após a realização do leilão, permanecem dúvidas se a concessão será de fato consumada. Há pendências judiciais quanto ao valor da indenização pela reversão dos ativos e sobre a destinação da eclusa e canal adjacentes à usina. É difícil imaginar como um novo regime de concessões poderia iniciar-se de forma mais atabalhoada. O governo precisa esmiuçar melhor o novo marco regulatório antes de prosseguir com novas licitações.
Claudio J. D. Sales e Richard Lee Hochstetler são Presidente e Economista do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)