Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
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IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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(Artigo. 5.º,Constituição Federal do Brasil)
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