Fisenge pressiona Eletrobras pelo pagamento do adicional de periculosidade -

Em um momento de plena campanha salarial para negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, a Eletrobras anunciou, sem qualquer diálogo, a retirada do pagamento do adicional de periculosidade dos trabalhadores do setor elétrico. Diante desta situação, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) encaminhou, no dia 11 de abril, um ofício à presidência da holding informando as distorções de tal medida com uma solicitação de uma reunião com a direção da empresa. De acordo com o diretor de relações sindicais da Fisenge, Fernando Jogaib, esta ação viola claramente o direito adquirido da categoria. “Somos radicalmente contra este anúncio da Eletrobras. O pagamento do adicional da periculosidade é direito dos trabalhadores”, afirmou. A assessoria jurídica da Fisenge emitiu um parecer no qual afirma que, além de ir contra os Acordos Coletivos específicos e a normativa das empresas, esta medida viola o disposto no art. 7º, XXIII da CRFB/88, que dispõe sobre adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão conquistou nesta segunda-feira, dia 15, uma liminar que garante o pagamento da periculosidade sobre a remuneração dos trabalhadores da Eletronorte. A empresa ainda será notificada sobre a decisão nos próximos dias. O eventual descumprimento implicará em multa de R$ 1.000 por trabalhador afetado.

Este artigo foi publicado em 17/04/2013 às 12:26 na seção Destaque, Notícias.       

Fonte: http://fisenge.org.br/2013/04/17/fisenge-pressiona-eletrobras-pelo-pagamento-do-adicional-de-periculosidade/

Mais informações:
- http://www.sengerj.org.br/posts/201-senge-rj-entra-em-acao-contra-a-eletrobras
- http://www.senge-pi.org.br/2009/lernoticias.php?id=NTcw
- http://coletivocopel.wordpress.com/2013/05/08/periculosidade-justica-impede-eletrosul-de-reduzir-base-de-calculo-do-adicional/