STF defere Amicus Curiae da Fisenge em defesa do Salário Mínimo Profissional

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na tarde do dia 18 de maio, o Amicus Curiae (Amigos da Corte) sobre a constitucionalidade da lei 4.950-A, que estabelece o Salário Mínimo Profissional (SMP) dos profissionais de engenharia, química, de arquitetura, de agronomia e de veterinária.

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