Caso fosse votado e aprovado o projeto autorizaria a CEEE a transferir de uma só vez ao Caixa Único do Estado o valor equivalente a 15 anos de pagamento dos proventos dos servidores aposentados denominados “ex-autárquicos” vinculados à Companhia.
Foi fundamental a participação do Sindicato dos Engenheiros e dos profissionais na mobilização contra aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa do PL 350/2013 de iniciativa do Executivo Estadual. Caso fosse votado e aprovado o projeto autorizaria a CEEE a transferir de uma só vez ao Caixa Único do Estado o valor equivalente a 15 anos de pagamento dos proventos dos servidores aposentados denominados “ex-autárquicos” vinculados à Companhia. Em troca, repassaria ao Estado a folha de pagamento de cerca de 1400 colegas.
Tirando a bancada governista na ALRS, ninguém mais se mostrou favorável à aprovação do Projeto, nem mesmo os deputados até pouco tempo integrantes da base de apoio ao Piratini . Assim, na última quarta-feira (18), prevendo uma derrota iminente, o governo do Estado retirou o projeto da pauta da Assembleia, o que na prática suspendeu a tramitação, ao menos por enquanto.
O SENGE e os profissionais saúdam a medida, pois estava em jogo a transferência imediata de cerca de R$ 1,3 bilhões da Companhia para os combalidos cofres do governo. Seria sem dúvida um socorro e tanto, mas comprometeria ainda mais a capacidade de investimentos por parte da CEEE, cujo orçamento encontra-se bastante apertado graças à perda de receitas provenientes da antecipação da concessão assinada com o governo federal também na gestão de Tarso Genro.
Por sua vez, a “transferência” para a folha de pagamento do Estado acarretaria aos ex-autárquicos o risco de perder uma série de vantagens conquistadas ao longo de suas carreiras de importantes serviços prestados à empresa. Da mesma forma, abriria espaço para uma série de incertezas relativas aos futuros rejustes das aposentadorias, ao benefício do plano de saúde e à previdência complementar de seus pensionistas.
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