Engenheiros da AES Sul aprovam seu primeiro Acordo Coletivo

Nesta quarta-feira (4/12), os engenheiros da AES Sul deram um importante passo com a aprovação do primeiro Acordo Coletivo negociado pelo Sindicato dos Engenheiros que contempla demandas específicas da categoria. A proposta final da empresa foi aprovada em reunião coordenada pelo vice-presidente do SENGE Alexandre Wollmann, em São Leopoldo, e deverá ser oficializada nos próximos dias para a assinatura do Acordo Coletivo.

Além de garantir que algumas das reivindicações dos colegas fossem ouvidas, esta conquista abre um caminho sem volta para novas negociações e avanços profissionais. Destaque para o reconhecimento do Salário Mínimo Profissional por parte da empresa, que se comprometeu a aumentar gradualmente a remuneração dos engenheiros até alcançar o piso.  

Durante a reunião, Wollmann destacou informações importantes sobre a atuação do Sindicato, legislações e resoluções do sistema CONFEA/CREA inerentes à profissão e solucionou dúvidas. Sobre estas questões, seguem alguns links importantes relativos à atividade profissional dos Engenheiros:

LEINº 4.950-A, DE 22 ABR 1966 - Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

LEINº 5.194, DE 24 DEZ 1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

RESOLUÇÃONº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

RESOLUÇÃONº 397, DE 11 DE AGOSTO DE 1995 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional.

RESOLUÇÃONº 430 DE 13 DE AGOSTO DE 1999 -  Relaciona os cargos e funções dos serviços da administração pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo exercício é privativo de profissionais da Engenharia, da Arquitetura ou da Agronomia e dá outras providências.

É importante que os colegas lembrem que, mesmo após a assinatura do Acordo Coletivo, o trabalho do Sindicato em defesa dos interesses da categoria segue com a definição de novas pautas.

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