A Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) acaba de aprovar o parecer favorável do senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)
ao PLS
356/2013, que altera a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991, dispondo
sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de
Engenharia e Agronomia.
No relatório apresentado, foram
incorporadas quatro emendas. A primeira delas, em seu parágrafo primeiro,
afirma que “na composição do plenário dos Conselhos Federal e Regionais de
Engenharia e Agronomia deverá ser atendido o princípio da proporcionalidade
entre as diversas modalidades profissionais integrantes de níveis médio e
superior, garantida a representação das instituições de ensino técnico de nível
médio e das escolas de engenharia e de agronomia”.
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