25 de fevereiro de 2014

Artigo: O vilão é o modelo mercantil do setor elétrico

Tentar entender o que se passa com o setor elétrico brasileiro, significa conhecer melhor um passado recente em que decisões errôneas foram tomadas, resultando atualmente em tarifas caras, fornecimento e abastecimento precários, e risco crescente de racionamento de energia. Além de um setor sem credibilidade, sem democracia, sem competência.
Em fevereiro de 1995, teve inicio o que ficou conhecido como a Reestruturação do Setor Elétrico, com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 8987, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Iniciou assim um modelo "de mercado". Ou seja: a reestruturação foi baseada no preceito de que a ação empresarial "concorrencional", motivada pela perspectiva do lucro econômico, aportaria ao setor elétrico, eficiência e qualidade dos serviços prestados e tarifas módicas. A idéia que está por trás desta suposta lógica é que o lucro seria um sinal suficiente para garantir os investimentos. Essa assertiva não é inteiramente verdadeira, pois as empresas do setor andam ganhando "rios de dinheiro" sim (basta acompanhar os balancetes anuais), mas seus investimentos ficam somente nos discursos, já que o BNDES (leia-se: o tesouro nacional, o dinheiro dos impostos) tem sido o "Papai Noel" fora de época para as empresas do setor elétrico.



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