Marcada a audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo MPT em face a ELETROSUL

Na próxima segunda-feira (16), ocorrerá às 14h, na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (Av. Rubens de Arruda Ramos, n° 1588), a audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em face a Eletrosul. A audiência foi designada pelo Juiz do Trabalho Marcel Luciano Higuchi.

A ação civil pública de nº 11.032-48.2013.5.12.0014, abrange os operadores e técnicos de operações nos Estados de RS, SC e PR e pode resultar em condenação superior a 40 milhões de reais à empresa Eletrosul. O processo está fundamentado em dois documentos. O primeiro diz respeito ao Relatório Global de Certificação dos Operadores do Sistema, produzido pela própria Eletrosul, e revela que 35% dos operadores encontrando-se em um nível de estresse que varia de médio superior e superior, sugerindo alta vulnerabilidade.

O segundo é o Relatório das Condições de Trabalho dos Operadores das Unidades (COSE, CROIs e Subestações), documento técnico elaborado por consultoria autônoma contratada pelo sindicato da categoria profissional (Sinergia), com a constatação de graves inadequações na organização do trabalho dos operadores do sistema, dentre as quais, aumento da carga cognitiva; exacerbação do nível de atenção; elevados níveis de pressão e stress; sobrecarga e simultaneidade das funções; ritmo de trabalho intenso; redução do tempo de execução das tarefas; acúmulo de função; descumprimento do intervalo mínimo de onze horas entre uma jornada e outra; jornadas superiores a 12 horas; desvio de função; falhas no Sistema de Supervisão, Comando e Controle (SAGE); realização de procedimentos sozinhos, em descumprimento a NR 10; riscos de acidentes no desempenho de atividades; riscos de explosão de equipamentos e falta de manutenção dos materiais e equipamentos.

Em dois anos de investigação o MPT tomou o depoimento de mais de 50 operadores do sistema nos três estados do sul, comprovando a precarização das condições de trabalho decorrente da nova política de operações da Eletrosul, baseada no modelo de tele-assistência de unidades. Segundo os operadores, o atual sistema gerou sobrecarga de serviço e inadequação das condições de trabalho.

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