Não é só o passivo trabalhista de mais de 40 milhões da ação movida pelo Ministério Público do Trabalho que assombra a Eletrosul. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL também vem aplicando multas à Eletrosul por descumprimento dos Procedimentos de Rede, que vem crescendo em razão da implantação da política de operação pela empresa.
Na mais recente delas, a multa (Auto de Infração AI – 159/2012) foi no valor de R$ 631.294,89. Desse valor R$ 200.014,22 são referentes ao não cumprimento dos Procedimentos de Rede, no que se refere ao sub-módulo 10.14 (5), que trata dos requisitos para tele-assistência. Além desse valor a ANEEL estabeleceu um prazo de 30 dias, que termina em 30/10/2013, para a empresa adequar as condições de atendimento da Subestação Passo Fundo.
Não havendo adequação, já foi fixada uma multa de R$ 618.794,00. Caso a empresa não adote as recomendações da ANEEL o total das multas alcançará o valor total de R$ 1.250.088,89. A Subestação Passo Fundo foi responsável em função de problemas do tele-controle, por um apagão de mais de 3 horas, ocorrido no dia 08/09/2011 e que deixou no escuro 30 municípios do Rio Grande do Sul.
Outra multa aplicada pela ANEEL foi por irregularidades verificadas na fiscalização efetuada na SE Ivaiporã (Auto de Infração AI 093/2012), no valor de R$ 286.726,94. Nesse caso o motivo foi a falha na manutenção do sistema de supervisão comando e controle da empresa. A Eletrosul tentou a conversão da multa em advertência, mas foi negada pela ANEEL em função da infração ser reincidente já que a empresa tinha sido autuada por idêntica infração nos últimos 4 anos, conforme consta do Processo n. 48500.002307/2007-35 relativo à SE Gravataí.
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