Comentário: Claro que é melhor manter o mesmo concessionário de um serviço público com tanta importância e externalidade como o de energia elétrica. A tese de que os ativos dessas empresas são amortizados à cada revisão tarifária, em teoria é correta. O problema é saber se os técnicos da ANEEL usam critérios tão rígidos quanto os que usaram no caso da geração e transmissão. Pelas informações sobre as taxas de retorno sobre patrimônio líquido de algumas distribuidoras, parece que as revisões não capturaram as rendas excedentes para o consumidor. A comparação com as suas semelhantes americanas é preocupante.
Por Daniel Rittner | De Brasília
O governo deverá mesmo renovar, por um período de até 30 anos, as concessões de 44 distribuidoras de energia que vencem entre 2015 e 2016. Não está prevista nenhuma redução adicional das contas de luz. A prorrogação dos contratos, no entanto, não será um "cheque em branco" às empresas. Pelo menos duas dezenas delas ultrapassam os indicadores mínimos de qualidade do serviço estipulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para esses casos, a tendência é haver uma renovação "condicionada" das concessões. O governo pretende exigir a adoção de planos de investimentos para colocar esses indicadores, como frequência e duração dos apagões, dentro das metas da Aneel. Caso haja descumprimento na execução dos planos, que vão ter um rígido acompanhamento anual, o contrato será encerrado e a concessão será relicitada em seguida.
A intenção do governo, porém, é evitar que isso realmente ocorra. Uma fonte com conhecimento das discussões diz que o processo de relicitação das distribuidoras pode ser complicado e faz uma comparação com a usina de Três Irmãos, da estatal paulista Cesp, que não teve sua concessão prorrogada. "A hidrelétrica tem 80 funcionários na operação e na manutenção. Uma distribuidora, às vezes, tem mais de dez mil empregados. Como fica a estrutura gigantesca de uma empresa que perde a concessão?", questiona.
O que tem atrasado o pacote de renovação dos contratos das distribuidoras é o prazo a ser dado para esses planos de investimentos. Há quem fale em um período de dois a cinco anos, mas não existe nenhuma definição.
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