Regras de cálculo de instalações de transmissão a serem indenizadas vão à audiência pública

A proposta de cálculo do valor de instalações de transmissão antigas, que ainda serão indenizadas pela União, dentro do processo de renovação das concessões, ficará em audiência pública de 9 de setembro a 11 de outubro. Ela será debatida também em reunião pública prevista para o dia 10 do mês que vem, em Brasília. As regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica serão aplicadas na definição da parcela não depreciada da rede básica existente e das instalações de conexão em operação comercial até 31 de maio de 2000.

O texto preliminar da Aneel adota a metodologia do Valor Novo de Reposição, já aplicada pela agência em seus processos tarifários. Ela foi usada também no cálculo das indenizações definidas para as novas instalações de transmissão, na prorrogação dos contratos das transmissoras que venceriam até 2015. Como o governo decidiu posteriormente indenizar também os investimentos não amortizados das instalações mais antigas, esses valores ainda terão de ser calculados pela Aneel.

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