29 de outubro de 2013

Supersalários oneram MME - Correio Braziliense

O governo tem arcado com reembolsos de salários astronômicos de servidores do Ministério de Minas e Energia (MME), muito acima do teto constitucional de R$ 28 mil. Documentos obtidos com exclusividade pelo Correio mostram que os gastos incluem até valores de mais de R$ 98 mil referentes a participação nos lucros. Esta casta de marajás é formada por funcionários requisitados de estatais do setor elétrico. Eles não se submetem ao limite salarial do funcionalismo, e acumulam também DAS e jetons de conselhos, como é o caso do secretário executivo da pasta, Márcio Pereira Zimmermann.

Usando uma brecha legal, esses servidores fazem opção por receber a remuneração do emprego de origem. A fatura cobrada pelas empresas é enviada ao ministério, e os reembolsos são feitos. Além dos salários, são pagas as gratificações, as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vale-alimentação e até participações nos lucros. O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a investigar essa anomalia após o Ministério Público entrar com uma representação e questionar as devoluções de recursos que a pasta faz às estatais. O processo TC 044.735/2012-0 é relatado pelo ministro Raimundo Carreiro, que disse estar impedido de se manifestar sob o caso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário