A Copel tem até 30 de setembro para entregar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano de recuperação para sanar as dívidas que, na avaliação do órgão regulador, ameaçam a qualidade de seu serviço de distribuição de energia. O prazo foi determinado em ofício datado de 30 de julho, trazido a público pelo senador Roberto Requião (PMDB) nesta quarta-feira (14).
O pedido não significa, porém, que a Copel toda esteja no vermelho. Por meio de subsidiárias, a estatal atua em quatro frentes, da geração de energia a telecomunicações. O balanço financeiro mais recente aponta que, no conjunto, a estatal acumulou lucro líquido de R$ 650 milhões no primeiro semestre, 29% mais que no mesmo período de 2012.
O que gerou o alerta da Aneel foi o desempenho da Copel Distribuição, que no primeiro trimestre havia tido prejuízo de R$ 67,7 milhões.
Para o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, o pedido da Aneel se baseia na performance do início do ano. "A carta refere-se ao 1.º trimestre, que já passou faz tempo", afirma o executivo, que acredita haver desconhecimento da reguladora sobre as finanças atuais da empresa.
Ele reconhece, no entanto, que a subsidiária de distribuição "tem fragilidades". Entre os problemas, cita reflexos de duas decisões do governo federal: o alto preço da energia térmica contratada e o plano que baixou em 18% as contas residenciais de luz em 2013.
Segundo Zimmer, a empresa vai apresentar à Aneel o plano de redução de custos implantado neste ano. O ponto central é o programa de demissão voluntária, que já convenceu 1.047 funcionários a deixar a empresa. Mas o plano entregue à reguladora deverá trazer reformulações nas medidas originais, que previam “horizonte mais curto”, nas palavras do presidente -- a agência pediu que o planejamento preveja ações até 2025. Para Zimmer, o atual índice de endividamento da Copel -- 25,2% do patrimônio líquido -- é “saudável”.
A Aneel informou que a avaliação expressa no ofício “reflete uma rotina cautelar da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira” e pode ser rebatida pela estatal. Isso significa ainda que sanções à companhia estão longe da iminência. “O processo decisório [sobre punições] cabe à Diretoria Colegiada da agência”, informou a Aneel, em nota.
Obs: Quantas cartas o Grupo CEEE já recebeu??? Alguém tem notícias???
O fato de a CEEE não ter recebido nenhuma carta e estar no vermelho a muito tempo não é um mal indício?
ResponderExcluirNão é conhecida a existência de qualquer tipo de carta da ANEEL à CEEE-D com teor similar ao enviado à COPEL.
ResponderExcluirNo entanto, para colaboração sobre o assunto, a ANEEL publicou o Despacho 2.143/2013, datado de 08/07/2013, onde informa a negativa à solicitação de anuência à “Dação de Recebíveis em Garantia” para o valor de R$145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões.
Este valor deverá ser aplicado em obras de investimento na rede elétrica, tendo como motivo principal informado pela ANEEL para a negativa como o “risco de comprometimento da operacionalização e da continuidade da prestação do serviço”.
DESPACHO Nº 2.143, DE 8 DE JULHO DE 2013
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 532, de 14 de janeiro de 2013, no art. 28 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no Contrato de Concessão nº 81/1999 e o constante no Documento nº 48513.019884/2013-00, resolve negar anuência à dação de recebíveis em garantia, pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, no valor de até R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais), tendo em vista o risco de comprometimento da operacionalização e da continuidade da prestação do serviço, nos termos da Lei nº 8.987, de 1995.